Legislação Fiscal

Legislação Fiscal

3.ª edição

ISBN:978-989-611-893-8
Edição/reimpressão:06-2023
Editor:Plural Editores Moçambique
Código:09096
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SINOPSE

A Colecção Legislação tem um novo formato para ser mais fácil de manusear e transportar. Todas as edições contam com o apoio de uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais. Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
O ano de 2023 trouxe o relaxamento (quase total) das medidas de combate à pandemia do COVID-19. Entendemos que estas alterações nas medidas anteriormente implementadas têm como objectivo a recuperação progressiva da economia nacional, que sofreu os efeitos adversos durante o período da pandemia.
Por outro lado, na sequência de diversos choques internos e externos na economia moçambicana, ainda durante o ano de 2022, o Presidente da República anunciou o PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica, constituído por 20 medidas de reforma que visam a retoma e dinamização do crescimento económico, incluindo em matéria fiscal.
Do ponto de vista fiscal, as alterações mais significativas que ocorreram incluem, em sede do Código do IRPC, a introdução de uma taxa reduzida de 10% para o sector agrícola e, em sede do Código do IVA, várias alterações de natureza diversa, incluindo a redução da taxa geral para 16%, a introdução de uma taxa reduzida de 5% para alguns serviços, isenções limitadas, entre outras.
Adicionalmente, foram efectuadas alterações ao Regime do Reembolso do IVA, em que uma das mais importantes alterações implica a solicitação obrigatória do reembolso de, pelo menos, 50% dos créditos do imposto que estejam acumulados há 12 meses.
Foi igualmente alterado o Código do Imposto sobre os Consumos Específicos.
Tal como nas edições anteriores, esta edição da Colectânea de Legislação Fiscal apresenta as alterações relevantes nas matérias fiscais face à edição anterior, acompanhando a evolução legislativa e cumprindo o objectivo de apresentar ao público a mais completa e actual colectânea da legislação fiscal em Moçambique.
É de referir a dinâmica e as alterações constantes desta mesma legislação, pelo que recomendamos sempre ao leitor a verificação de eventuais alterações nos diplomas aqui apresentados.
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DETALHES DO PRODUTO

Legislação Fiscal
ISBN:978-989-611-893-8
Edição/reimpressão:06-2023
Editor:Plural Editores Moçambique
Código:09096
Idioma:Português
Dimensões:145 x 215 x 47 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:1056
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal