Política de Privacidade

Data de atualização: 17 de novembro de 2021

I. PARTE GERAL

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.pluraleditores.co.mz e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Plural Editores, Lda. (doravante designada por “Plural Editores”), com sede em Maputo, na Av. Patrice Lumumba, nº 765, sob o número de identificação de pessoa colectiva 1467 (com o NUIT 400 108 791), enquanto responsável pelo tratamento, poderá requisitar a disponibilização de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Plural Editores identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

A Plural Editores pertence ao Grupo Porto Editora, e estamos empenhados em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Desta forma, a presente Política de Privacidade do Grupo Porto Editora, presta ao Utilizador informações detalhadas acerca das finalidades do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

 

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

 

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa a:

  • • Dados de identificação e contacto: nome, nacionalidade, número do bilhete de identidade, número de identificação fiscal, data de nascimento;
  • • Dados de contacto: endereço, província, cidade, distrito, número de telemóvel, número de telefone e email;
  • • Dados sobre a situação profissional: formação, classes que leciona, disciplina que leciona, situação profissional, situação contratual, escolas/colégios que leciona, cargos ocupados;
  • • Informações adicionais sobre aulas de explicação e outros interesses;
  • • Dados de perfil: informação relativa à utilização e navegação no website (sessões, duração do acesso, páginas consultadas), recursos consultados, endereço IP, tipo de browser, o nome de domínio, hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao site. Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso site.

 

1.1. CANAIS DE RECOLHA

 

A Plural Editores poderá recolher dados diretamente do Utilizador ou de forma indireta. A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

 

2. COMUNICAÇÃO DE DADOS

 

2.1 ENTIDADES SUBCONTRATADAS

 

No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, a Plural Editores recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratados, para, em nome da Plural Editores e de acordo com as instruções dadas por esta, procedam ao tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, em estrito cumprimento as leis aplicáveis à proteção de dados pessoais.

A Plural Editores assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos as entidades subcontratadas pela Plural Editores ficam vinculadas a esta última através de conclusão de contrato reduzido a escrito, o qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Salvo legislação aplicável em contrário, todas as entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a Plural Editores tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Plural Editores.

 

2.2 OUTROS DESTINATÁRIOS

 

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Plural Editores não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações a seguir mencionadas, como por exemplo, no caso de o Utilizador contratar junto da Plural Editores serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços da Plural Editores.

Nos termos legais aplicáveis, a Plural Editores poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Plural Editores, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Plural Editores, esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Plural Editores ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os Dados do Utilizador de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

3. PRINCÍPIOS GERAIS

 

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, Plural Editores compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

  • • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
  • • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

 Os tratamentos de dados efetuados pela Plural Editores são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • • O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
  • • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
  • • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Plural Editores esteja sujeita;
  • • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
  • • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Plural Editores ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

 

A Plural Editores compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Plural Editores com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

 

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS DO UTILIZADOR

 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados pela Plural Editores varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que originaram a sua recolha ou tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou tornados anónimos.

 

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

 

Em termos gerais, a Plural Editores utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:

  • • Gestão de contactos recebidos pelo Utilizador;
  • • Registo do Utilizador enquanto Professor para receber todas as novidades que forem lançadas, bem como pesquisar ou requer materiais escolares específicos e solicitar visita à instituição escolar;
  • • Distribuição e venda dos produtos e serviços da Plural Editores;
  • • Gestão de pedidos de reprodução de obras através da Porto Editora;
  • • Garantir que o site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador.

 

7. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

 

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Plural Editores compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Plural Editores adota as seguintes:

  • • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • • Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
  • • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais tratados pela Plural Editores podem vir a ser alvo de transferências internacionais de dados, no âmbito do contexto do grupo empresarial em que a Plural Editores se insere – Grupo Porto Editora. A Plural Editores compromete-se a assegurar que, sempre que aplicável, a transferência internacional de dados observará as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.

 

II. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

10. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador tem o direito de obter da Plural Editores a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

 

11. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

 

12. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Plural Editores, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • • Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • • O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  • • O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • • Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
  • • Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Plural Editores esteja sujeita;

 

Nos termos legais aplicáveis, a Plural Editores não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Plural Editores esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Plural Editores num processo judicial.

Quando a Plural Editores tiver tornado públicos os Dados Pessoais do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Plural Editores compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

 

13. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Plural Editores, a limitação do tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

  • • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Plural Editores verificar a sua exatidão;
  • • Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • • Se a Plural Editores já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • • Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Plural Editores prevalecem sobre os do Utilizador.

 

 Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

 

14. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Plural Editores, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

15. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

 

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Plural Editores.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), através do envio de Newsletters para os subscritores da Plural Editores, o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Plural Editores cessa o tratamento dos dados para esse fim.

 

16. DIREITO A NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS

 

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

17. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

 

Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Plural Editores, através do email plural@pluraleditores.co.mz.

A Plural Editores dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Plural Editores reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Para mais esclarecimentos poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Porto Editora, através do e-mail dpo@portoeditora.pt.

Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: geral@cnpd.pt.

 

18. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

 

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Plural Editores compromete-se a comunicar a mesma ao Utilizador sem demora injustificada.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

  • • Caso a Plural Editores tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  • • Caso a Plural Editores tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar;

ou

  • • Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Plural Editores. Nesse caso, a Plural Editores fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

 

III. PARTE FINAL

19. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Plural Editores reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.