Código de Processo Civil

A Colecção Legislação tem um novo formato para ser mais fácil de manusear e transportar. Todas as edições contam com o apoio de uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais. Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
A cultura jurídica em Moçambique tem estado, nos últimos tempos, no cerne da preocupação dos cidadãos e, em particular, dos cultores do direito. O interesse subjacente às questões relacionadas com o Direito decorre do facto de se afigurar de suma importância um conhecimento mais aprofundado sobre as normas que regem a vida das pessoas físicas e jurídicas, bem como a relação entre si.
Assinala-se, assim, a necessidade de tornar cada vez mais acessível a legislação das relações jurídicas de âmbito cível, bem como os termos em que as mesmas se materializam, mormente os procedimentos a elas inerentes no que concerne ao tratamento judiciário que se deve seguir. Trata-se, pois, da necessidade de, de forma mais actuante, contribuir para um melhor conhecimento do direito adjectivo, como pressuposto da materialização do direito subjectivo, sendo aquele, tal quanto este, transversal na resposta supletiva às demais omissões constantes nas normas processuais especiais. E é no sentido de tornar cada vez mais prático o acesso aos mecanismos jurídico-processuais que a Plural Editores tomou a nobre iniciativa de fazer a presente publicação.
Esta edição compõe o Código de Processo Civil, agregando as normas de revisão nele introduzidas ao longo dos tempos, mostrando-se assim completo, em termos de actualização.
Apesar da actualidade das normas aqui constantes, mas porque estamos cientes de que a dinâmica na produção legislativa processual é permanente como forma de ajuste da legislação aos variados contextos sociais, políticos e económicos, denota-se pertinente advertir o leitor para a necessária atenção e vigilância sobre as novas normas que entrem em vigor.