Código Civil

Código Civil

ISBN:978-989-611-759-7
Edição/reimpressão:01-2020
Editor:Plural Editores Moçambique
Código:09011
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SINOPSE

A Plural Editores, numa iniciativa conjunta com a KPMG Moçambique, apresenta a edição do "Código Civil", uma obra inédita que inaugura a publicação de um conjunto de coletâneas de legislação moçambicana, procurando, deste modo, preencher uma lacuna do panorama editorial nacional. Este título, que é ainda o Código Civil Português de 1966, em vigor por força do preceito constitucional que aceita o Direito aplicável antes da Independência do País, disponibiliza também vários diplomas legais como a Lei de Águas, a Lei do Direito de Associação, a Lei do Divórcio, a Lei do Inquilinato, a Lei de Minas, a Lei de Terras e o respetivo Regulamento. No entanto, é de destacar a preocupação em integrar outros documentos legais que, não sendo reguladores de matéria exclusivamente civil, contêm preceitos que introduzem modificações a alguns princípios que enformam o sistema do Código Civil - são os casos da Lei do Ambiente, Lei de Energia e da Lei de Florestas. "Código Civil" é uma obra completa, rigorosa e atual, reunindo todas as características para se tornar numa publicação de referência para juristas, professores e estudantes de Direito, mas também para gestores e cidadão comuns.
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DETALHES DO PRODUTO

Código Civil
ISBN:978-989-611-759-7
Edição/reimpressão:01-2020
Editor:Plural Editores Moçambique
Código:09011
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 47 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:1144
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil

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